Dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social

Actualizado a 09 de Agosto de 2017 por Isabel Sousa (cloudware)
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Entrou em vigor, a 1 de agosto de 2017, o Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, que regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração, através de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora.

 

Assim, procedeu-se à criação dos seguintes enquadramentos no TOConline:


(1) Jovens à procura de 1.º Emprego (DL 72/2017 - redução temporária de 50% por um período de cinco anos)

Funcionário = 11%, EE = 11,9%;

Jovens à procura do primeiro emprego, sendo como tal consideradas as pessoas com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo.

  

(2) Desempregados de Longa Duração (DL 72/2017 - redução temporária de 50% por um período de três anos)

Funcionário = 11%, EE = 11,9%;

Desempregados de longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), há 12 meses ou mais;

  

(3) Desempregados de Muito Longa Duração (DL 72/2017 - isenção temporária por um período de três anos)

Funcionário = 11%, EE = 0%;

Desempregados de muito longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas no IEFP, I. P., há 25 meses ou mais.

 

No TOConline, deve proceder à seleção do enquadramento em causa, na ficha do Colaborador, no campo Tipo de funcionário.

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