Alterações ao formato SAF-T (PT) – Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro

Análise ao impacto das taxonomias publicadas no código de contas para o exercício de 2017 e respetivas parametrizações

Actualizado a 21 de Fevereiro de 2017 por Claudio Carneiro (cloudware)
Post alteracoes ao formato saft
As empresas utilizam cada vez mais sistemas de processamento eletrónico de dados para registo dos fatos patrimoniais, nomeadamente para a faturação. Cada sistema armazena os dados em diferentes formatos, tornando difícil a análise e auditoria por parte de entidades externas.

A Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, veio impor a obrigatoriedade de, a partir de 2008, os sistemas de informação exportarem os fatos contabilísticos registados nas suas bases de dados num formato legível e normalizado, baseado numa recomendação da OCDE, o ficheiro SAF- -T(PT) (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version).

Na prática, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enriqueceu a estrutura definida pela OCDE, mantendo o nome de cada campo de informação no ficheiro e acrescentando apenas limitações aos valores que cada campo pode conter com regras específicas da realidade portuguesa, permitindo assim a interpretação automática da informação.

Vejamos o exemplo do campo tipo de documento, no caso dos documentos de faturação:

Versão OCDE SAF-T(PT)

A OCDE de ne apenas que se trata de um campo de texto que deve indicar o tipo de documento de faturação.

Deve ser preenchido com:
«FT» — fatura;
«ND» — nota de débito;
«NC» — nota de crédito; ...


Esta especificação dos valores possíveis em cada elemento do ficheiro SAF-T(PT) permitiu a interpretação dos dados e a utilização do formato (ou variantes) nos mais variados contextos, entre os quais podemos destacar:
  • A comunicação da faturação à AT através do portal e-fatura;
  • A reutilização da informação entre sistemas informáticos de diferentes fabricantes (como é o caso da passagem da informação do código de contas e dos lançamentos para a contabilidade TOConline);
  • Importação dos dados de faturação por parte dos contabilistas e geração de lançamentos automáticos, evitando o registo manual dos documentos;
  • Sistemas de auditoria para inferência de fraude através do cruzamento de dados de faturação e contabilidade.

Portaria n.º 302/2016 e a introdução da tabela de taxonomia


Apesar da informação contida em cada campo do ficheiro SAF-T(PT) estar perfeitamente identificada, até à versão 1.03_01 definida pela Portaria n.º 274/2013, de 21 de agosto, ainda não é possível a interpretação automática da informação contabilística.

Esta dificuldade deve-se fundamentalmente à impossibilidade de interpretar qual o âmbito de utilização de contas que estão desagregadas, para além da definição existente no código de contas SNC.

A Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, veio introduzir, na estrutura do SAF-T(PT), dois campos fundamentais na tabela que contém o código de contas para a interpretação da informação contabilística.

TaxonomyReference: campo que indi-ca qual o referencial de contas que foi utilizado, tendo como valores possíveis:
  • “S” para códigos de contas SNC Base;
  • “N” para Normas Internacionais de Contabilidade;
  • “M” para códigos de contas SNC de microentidades;
  • “O” para outros referenciais contabilísticos, cuja taxonomia não se encontra codificada (por exemplo, ESNL onde a interpretação das contas continua a não ser possível para além do nível definido pelo SNC).
TaxonomyCode: código de classificação da conta no referencial indicado pelo campo TaxonomyReference. Este código pode ser consultado nas tabelas descritas na própria portaria para cada um dos referenciais S e M.

O objetivo desta alteração ao SAF-T(PT) é permitir simplificar o preenchimento dos anexos A e I da IES, pelo que será necessário criar uma correspondência entre o normativo contabilístico utilizado pelo sujeito passivo e as taxonomias disponibilizadas nesta portaria.

Pela leitura da portaria não resulta claramente em quais quadros do anexo A e I veremos o preenchimento automático, ou de alguma forma simplificado, da mesma forma que não encontramos na portaria quais as taxonomias que contribuirão para o preenchimento de cada campo.

O que nos é permitido analisar neste momento é a tabela de taxonomias disponibilizada e fazer um exercício de correspondência com um plano SNC. Vamos ver alguns exemplos práticos.

Excerto do anexo II da portaria: tabela de correspondência entre taxonomia “S” e SNC Base

Conta Descrição
11 Caixa
111 Caixa A
111 Caixa B
12 Depósitos à ordem
121 Depósitos à ordem - Banco A
122 Depósitos à ordem - Banco B
13 Outros depósitos bancários
131 Outros depósitos bancários - Banco C
132 Outros depósitos bancários- Banco D



Exemplo de uma parte do plano de contas em utilização numa entidade (Plano SNC- Base)

Taxonomy Code Código SNC base Descrição completa
1 11 Caixa
2 12 Depósitos à ordem
3 13 Outros depósitos bancários



Tendo em conta a tabela de taxonomias e o plano de contas do exemplo 1, o que será necessário fazer em 2017 é classificar cada uma das contas de movimento do plano que estamos a utilizar, de acordo com a taxonomia. Numa área de parametrização devemos efetuar a seguinte configuração:

Conta Descrição Taxonomy Code
11 Caixa
111 Caixa A 1
111 Caixa B 1
12 Depósitos à ordem
121 Depósitos à ordem- Banco A 2
122 Depósitos à ordem- Banco B 2
13 Outros depósitos bancários
131 Outros depósitos bancários- Banco C 3
132 Outros depósitos bancários- Banco D 3


No exemplo acima não se verificam quaisquer dúvidas sobre a forma de relacionamento entre o nosso plano de contas e as taxonomias. No entanto, nem sempre este relacionamento será tão direto e simples. Vejamos o exemplo abaixo:

Excerto do anexo II da portaria: tabela de correspondência entre taxonomia “S” e SNC Base

Taxonomy Code Código SNC base Descrição completa
24 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c
25 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes - empresa -mãe
26 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes - empresas subsidiárias
27 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes - empresas associadas
28 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes - empreendimentos conjuntos
29 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes c/c - Clientes - outras partes relacionadas
30 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes - títulos a receber - Clientes gerais
31 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes - títulos a receber - Clientes - empresa -mãe
32 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes - títulos a receber - Clientes - empresas subsidiárias
33 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes - títulos a receber - Clientes - empresas associadas
34 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes - títulos a receber - Clientes - empreendimentos conjuntos
35 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Clientes - títulos a receber - Clientes - outras partes relacionadas
36 219 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Outros Clientes


Como podemos ver, as taxonomias 24 a 36 “obrigam” a subdividir a conta 219 – Clientes - Perdas por imparidade acumuladas, muito para além do que está previsto no código de contas publicado na Portaria n.º 218/2015, de 23 julho.

Verifica-se esta situação de forma recorrente ao longo da tabela de taxonomias e do plano de contas. Daqui resulta que fará sentido, logo a partir de 1 janeiro de 2017, trabalhar com um plano de contas mais extenso, com mais subdivisões, do que o que seria necessário em SNC.

Continuando a análise ao exemplo anterior, vamos ver como poderíamos classificar e fazer a correspondência das taxonomias para um plano de contas já existente:

Plano de Contas

Conta Descrição Taxonomy Code
219001 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Cliente A
219002 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Cliente B
219003 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Cliente C


Partindo deste plano de contas já existente, a classificação já não será tão direta e simples, obrigando a uma análise qualitativa, quer dos saldos, quer das transações por parte do contabilista certificado, e em alguns casos poderá ser mesmo necessário subdividir contas a meio do exercício, levando a incongruências na estrutura dos planos de contas, como podemos ver com o saldo de imparidade do cliente “C” no exemplo abaixo:

Análise do cliente “A”: se o saldo em imparidade disser respeito a saldos de conta-corrente e o cliente “A” for um cliente geral, então a taxonomia a aplicar será a 24.

Análise do cliente “B”: se o saldo em imparidade disser respeito a saldos de conta-corrente e o cliente “B” for a empresa-mãe, então a taxonomia a aplicar será a 25.

Análise do cliente “C”: se o saldo em imparidade disser respeito a saldos de conta-corrente mas também a títulos a receber e o cliente “B” for um cliente geral, então aplicar-se-iam duas taxonomias e não apenas uma, o que não é possível.

Para uma correta utilização das taxonomias será inevitável criar uma nova conta para a perda por imparidade do cliente “C”, de forma a separar os saldos em imparidade de conta-corrente do saldo em imparidade de títulos a receber e atribuir assim as taxonomias 24 e 30 respetivamente.

O resultado final seria o seguinte:

Conta Descrição Taxonomy Code
219001 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Cliente A 24
219002 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Cliente B 25
219003 Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Cliente C - conta- -corrente 24
219XXX Clientes - Perdas por imparidade acumuladas - Cliente C - títulos a receber 30


Conclui-se facilmente que, se iniciarmos os trabalhos a 1 janeiro de 2017 sem preparar o plano de acordo com as taxonomias exigidas, no momento de efetuarmos a relação entre o plano e as taxonomias, este trabalho será muito mais complexo e sujeito a erros. Erros nesta relação entre o plano de contas e as taxonomias poderão levar a reportes errados no preenchimento dos quadros da IES, que se prevê venham a ser total ou parcialmente automáticos.


Saldos contra natura e sua classificação nas rubricas de balanço


É possível existirem, em algumas contas, saldos contra natura, que correspondam a transações reais e não a eventuais erros de lançamento contabilístico. Nestes cenários, a rubrica do balanço na qual devem constar esses saldos será diferente, precisamente por o saldo se encontrar contra natura.

Pela análise das taxonomias disponibilizadas não se verifica a possibilidade de, num saldo específico, atribuirmos uma outra taxonomia que esteja prevista apenas para outra gama de contas. Também não está clarificado se essa análise de saldos contra natura e a sua correta afetação nas contas de balanço será feita de forma automática pela Autoridade Tributária na interpretação dos ficheiros SAF-T (PT).

Teremos de aguardar por esclarecimentos posteriores por parte da Autoridade Tributária para esta problemática. Fica apenas esta nota para que tenhamos atenção a este pormenor na construção automática dos balanços por parte da AT com base nos ficheiros SAF-T (PT).


TOConline e o exercício de 2017


O TOConline sugere aos contabilistas certificados a construção dos seus planos de contas com a utilização de variáveis, para subdividir as contas de forma automática. Desta forma, as variáveis permitem ao software “saber” qual a natureza da conta até ao último dígito da conta. Este conhecimento das naturezas das contas vai permitir atribuir a taxonomia a cada conta de forma automática.

Para as situações em que as taxonomias vieram a obrigar à subdivisão de contas para além do SNC, veremos no TOConline que, ao abrir um novo exercício para o ano de 2017, o plano já estará construído com todas as subdivisões com recurso às variáveis necessárias, tendo em alguns casos sido necessário proceder à criação de novas variáveis.

O objetivo do TOConline é facilitar este trabalho de parametrização ao contabilista certificado, de forma a que ao abrir o exercício de 2017, com base no plano de contas sugerido pelo TOConline, já tenha todas as contas necessárias e respetivo relacionamento com as taxonomias, evitando a necessidade de análises ou correções de contas posteriormente.


Conclusão


Apesar de ainda não termos total visibilidade sobre qual será o alcance de todas estas alterações e existirem ainda algumas dúvidas sobre como se irá processar o preenchimento automático dos anexos da IES, conclui-se que esta Portaria é um importante passo na desmaterialização dos reportes fiscais e que poderá simplificar bastante o preenchimento da IES.

No entanto, é necessário que os contabilistas certificados acompanhem de perto este processo, bem como as explicações que venham a ser publicadas por parte da Autoridade Tributária relativamente ao preenchimento automático da IES e se mantenham atentos sobre como será efetuada a interpretação automática da informação por parte da Autoridade Tributária, apenas com base no envio do ficheiro SAF-T (PT).

No imediato, com a portaria publicada e a informação disponibilizada, podemo-nos preparar para estas alterações com um plano de contas devidamente adaptado a esta nova realidade a funcionar desde 1 janeiro de 2017.

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