A medida já tinha sido aprovada no início da pandemia em 2020, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020. Sendo que a alteração introduzida no DL a cima mencionado determina que para trabalhadores por conta de outrem a remuneração base passa a ser a remuneração declarada em dezembro de 2020.
Para a introdução do apoio à família no TOConline, devem utilizar os abonos:
A100-Apoio aos progenitores p/ acompanhamento dos filhos (COVID-19) e;
D034-Falta p/ acompanhamentos dos filhos (COVID-19)
Exemplo:
Vencimento: 1500 euros
A100-Apoio aos progenitores p/ acompanhamento dos filhos (COVID-19):
O campo valor deve ser preenchido, com o número de dias pago pela segurança social.
O campo Remuneração de Dezembro 2020, é pré-preenchido com o valor processado no TOConline no mês de Dezembro de 2020. Este campo é editável, pelo que deve alterar o mesmo, sempre que entender que o mesmo não está de acordo. Esta alteração tem que ser introduzida através da alteração no mês.
Além desta alteração deve também processar a alteração D034-Falta p/ acompanhamentos dos filhos (COVID-19):
Recibo de vencimento:
Demonstração do cálculo:
Apoio = Vencimento Dezembro/30*dias apoio = 1500/30*10*2/3 = 333,33
Falta = Custo hora *Número dias * Número de horas diária = 8,65*8*6 = 415,38
