O encerramento de contas de 2017 obrigará a um conjunto de cuidados acrescidos por parte dos Contabilistas Certificados por forma a respeitar todas as regras definidas pela Autoridade Tributária com vista ao preenchimento automático do anexo A e I da IES.
Os programas de Contabilidade desempenham um papel fundamental neste processo, são agora pela primeira vez submetidos a provas e verificações na Autoridade Tributária por forma a assegurar que realmente auxiliam a execução da contabilidade garantindo a rastreabilidade no registo das operações, minimizando falhas de configuração e operação e que incorporam funções de preparação automática de reporte de acordo com as exigências da AT (Portaria 293/2017 de 2 de Outubro relativa ao SVAT – Selo de Validação da Autoridade Tributária).
Descarregue aqui o Guia da OCC com a explicação detalhada de todo o processo de classificação e reporte do SAFT-PT.
O TOConline irá incorporar um conjunto adicional de funcionalidades para auxílio dos Contabilistas Certificados por forma a evitar erros de configurações de apuramento, taxonomias ou lançamentos incorretos, permitindo o encerramento de exercícios e a entrega da IES de forma automatizada e eficiente. De acordo com as regras impostas pela AT existirá também um controlo adicional com o registo de todas as alterações realizadas a lançamentos previamente finalizados.
Pela primeira vez a Autoridade Tributária irá construir as demonstrações financeiras (Balanço e Demonstração de Resultados) de forma automatizada e para isso será obrigatória a submissão do ficheiro SAFT-PT 1.04 extraído a partir dos programas de contabilidade, ou soluções integradas de Contabilidade e Gestão, como é o caso da plataforma TOConline.
O TOConline tem a capacidade de importar qualquer contabilidade e auxiliar a preparação da IES e configuração das taxonomias de forma simplificada reportando qualquer erro de conformidade de saldos ou configurações incorretas.
De acordo com as explicações apresentadas pela Autoridade Tributária à ASSOFT (Associação Portuguesa de Software) e à OCC, o Balanço e a Demonstração de resultados serão construídas após validação central do ficheiro SAFT-PT e qualquer alteração aos resultados obtidos só poderá ser realizada através da submissão de um novo SAFT-PT de substituição retificado e nunca alterando os valores calculados pela AT a partir das taxonomias atribuídas a cada conta.
Referência às portarias e instruções
adicionais partilhadas pela AT e OCC
Portaria nº302/2016 SAFT 1.04 que
introduz as taxonomias
[2 de Dezembro
2017] Mais
informação aqui
- Portaria que especifica o novo
formato do ficheiro SAFT-PT 1.04 e define as tabelas de taxonomias para
classificação do plano SNC.
Declaração de retificação da portaria nº302/2016
[2 de FEVEREIRO
2017] Mais informação aqui
- Declaração que retifica a o
SAFT-PT e as tabelas de taxonomias introduzidas na Portaria nº 302/2016.
Selo de validação AT (SVAT) - portaria
293/2017
[2 de outubro
2017] Mais
informação aqui
- Portaria que cria o Selo de
Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de
contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).
Especificação AT dos saldos e
demonstrações financeiras por taxonomia
Mais informação aqui
- Neste documento a AT especifica os
saldos esperados para cada taxonomia no final do exercício assim como todas as
regras necessárias para a construção da Demonstração de Resultados e Balanço a
partir das taxonomias atribuídas às contas de movimento no plano SNC.
Questões e regras sobre o SVAT (Outras
obrigações > SVAT)
Mais
informação aqui
- Conjunto de regras publicadas pela AT que clarificam os aspectos definidos pela Portaria nº 293/2017 onde são especificados os requisitos necessários para a obtenção do selo de validação dos programas de Contabilidade (SVAT).
- Muito importante neste documento é
a definição dos tipos de movimentos que devem ser reportados no SAFT-PT como movimentos de apuramento. Uma
classificação incorreta dos movimentos de apuramento será motivo de rejeição do
SAFT-PT.
Documento OCC sobre a configuração de taxonomias no código de contas
Mais
informação aqui
- Recomendações sobre as taxonomias atribuídas a cada conta de acordo com o tipo de código de contas utilizado.
